A área de guarda sob a responsabilidade do
vigilante envolve todo o imóvel vigiado, tendo pontos fixos, como, por exemplo, controles de acessos e
demais áreas cobertas através de serviço móvel de fiscalização e vigilância,
com total controle das instalações físicas.
Integridade Patrimonial e das Pessoas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece
em seu artigo 144 que: A
segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e
do patrimônio. (Isenção de perigo,
Segurança).
Seguindo o mandamento constitucional e,
considerando que a segurança privada é complemento da segurança pública,
conclui-se facilmente que as atividades do vigilante patrimonial voltam-se para
a proteção da integridade do patrimônio e das pessoas, nos locais em que os
órgãos de segurança pública não se fazem permanentemente presentes, pois tais
órgãos não visam ao interesse pessoal e particular e sim ao interesse público.
Nesse sentido, a atuação preventiva do
vigilante patrimonial, nos limites do imóvel vigiado tem por finalidade a
garantia da segurança das instalações físicas e de dignitários (pessoas que se
encontram no interior do imóvel no qual o vigilante exerce a atividade
preventiva de segurança, controle e proteção).
Vigilância em Geral:
O vigilante patrimonial é profissional
capacitado, registrado no Departamento de Polícia Federal e autorizado a
exercer a vigilância patrimonial, desde que vinculado a uma empresa autorizada,
em qualquer estabelecimento, seja da iniciativa privada (instituições
financeiras, empresas, shopping-centers, hospitais, escolas etc.), seja da Administração
Pública Direta (órgãos federais, estaduais, municipais ou distritais) ou Indireta
(autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações).
Nestas últimas, empregam-se vigilantes contratados por empresas especializadas
em segurança, que forem vencedoras em procedimento licitatório e celebrarem o
contrato de prestação de serviços de segurança.
Em todos esses locais em que o vigilante
atua, seu objetivo deve estar voltado à garantia da ordem interna, à
preservação da integridade patrimonial, à proteção da integridade pessoal, à
constatação de irregularidades com as correspondentes providências e a
satisfação do usuário final.
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